A.C. Freitas Advogados

Licitações e Contratos Públicos

Temos uma equipe de especialistas prontos para oferecer assistência às empresas em todos os aspectos relacionados a contratações de serviços, aquisições de produtos e até mesmo registros de preços para futuras contratações com o setor público, sempre adotando uma abordagem transparente.

Nossa atuação inclui:

  • Preparação e adequação documental para participação em licitações, garantindo conformidade com a Lei e com o Edital.
  • Assessoria, consultoria e acompanhamento completo em procedimentos licitatórios, incluindo impugnações, recursos e denúncias.
  • Representação em órgãos de controle e Tribunais de Contas para defesa em licitações.
  • Acompanhamento e defesa em procedimentos licitatórios em diversas instâncias.
  • Judicialização de demandas em licitações para garantir participação justa.
  • Análise de Contratos, acompanhamento da execução contratual, elaboração de pedidos de reajuste, reequilíbrio econômico-financeiro e repactuação.
  • Cobranças administrativas e judiciais de dívidas decorrentes de contratos públicos.