Agentes Políticos e Servidores Públicos
A nossa equipe de profissionais está preparada para auxiliar na regulamentação, redação de contratos e resolução de disputas que envolvem a contratação com o poder público. Cuidamos para que tais projetos sejam conduzidos de acordo com a legislação.
Nossa atuação inclui:
- Consultoria e representação em Manifestação de Interesse Privado (MIP) e Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) com orientação legal e elaboração da documentação necessária;
- Participação em eventos governamentais como audiências públicas, consultas e comissões, oferecendo suporte e representação.
- Assessoria em todas as fases dos procedimentos de seleção, incluindo a organização de documentos, impugnações e manifestações perante órgãos administrativos e de controle;
- Suporte na execução de projetos, desde a formação de consórcios até encerramento contratual e eventual reequilíbrio financeiro e/ou termos aditivos.
- Representação perante órgãos como o Poder Judiciário, Tribunais de Contas e Agências Reguladoras em processos de parcerias público-privadas e concessões.
- Regulamentação, redação de contratos e resolução de disputas em contratações públicas para garantir conformidade legal.