A.C. Freitas Advogados

Agentes Políticos e Servidores Públicos

A nossa equipe de profissionais está preparada para auxiliar na regulamentação, redação de contratos e resolução de disputas que envolvem a contratação com o poder público. Cuidamos para que tais projetos sejam conduzidos de acordo com a legislação. 

Nossa atuação inclui:

  • Consultoria e representação em Manifestação de Interesse Privado (MIP) e Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) com orientação legal e elaboração da documentação necessária;
  • Participação em eventos governamentais como audiências públicas, consultas e comissões, oferecendo suporte e representação.
  • Assessoria em todas as fases dos procedimentos de seleção, incluindo a organização de documentos, impugnações e manifestações perante órgãos administrativos e de controle;
  • Suporte na execução de projetos, desde a formação de consórcios até encerramento contratual e eventual reequilíbrio financeiro e/ou termos aditivos.
  • Representação perante órgãos como o Poder Judiciário, Tribunais de Contas e Agências Reguladoras em processos de parcerias público-privadas e concessões.
  • Regulamentação, redação de contratos e resolução de disputas em contratações públicas para garantir conformidade legal.